Receita regulamenta programa que amplia prazo da licença-maternidade

Companhias poderão aderir ao 'Empresa Cidadã' a partir de segunda (25). Extensão de licença para seis meses será abatida do Imposto de Renda.

TRT-SP declara impenhorável veículo de uso pessoal de idoso

O acórdão foi publicado no DOeletrônico em 20/10/2009.

Todo empregado eleito pelos colegas de trabalho ocupa cargo de direção da CIPA

Nos termos desse artigo, cargo de direção é aquele cujo exercício dependa de eleição.

Faculdade indeniza estudante expulsa

A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Suspensa condenação de Berezovsky e Joorabchian, executivos da MSI, por litigância de má-fé

O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar para suspender decisão judicial que condenou o russo Boris Abramovich Berezovsky e o iraniano Kia Joorabchian, executivos da MSI, empresa que patrocinava o time de futebol do Corinthian, a pagar R$ 37.200,00 cada um por litigância de má-fé.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

Amapá bate recorde de nepotismo

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Para TJ, há custas na execução de sentença